MP do Ceará dá prazo para governo apresentar plano para nomear docentes aprovados na Uece

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um prazo de 45 dias para que o governo do estado apresente um plano de ação para enfrentar a falta de docentes na Universidade Estadual do Ceará (Uece). O despacho, emitido na segunda-feira (9), é um desdobramento da audiência pública realizada no dia 4 de junho e orienta que o plano inclua a nomeação das professoras e dos professores aprovados no cadastro reserva do último concurso.

Foto: Sinduece SSind.

A situação da Uece foi classificada pelo Promotor, Ricardo de Lima, como “grave”, com potencial para levar à “interrupção de prestação de serviço público de educação superior”. Segundo ele, há disciplinas obrigatórias sem docentes, o que impede estudantes de seguirem com suas graduações. 

Cenário crítico

Durante a audiência, a própria Reitoria da Uece apresentou dados alarmantes: no primeiro semestre letivo deste ano, 371 disciplinas estavam sem docentes para lecioná-las. Na ocasião, o magistrado chegou a propor a de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas, mas a medida foi rejeitada pelo reitor da Uece e pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visto que o governo sequer enviou representantes das secretarias convocadas para o debate.

Apesar da existência de um cadastro reserva com candidatas e candidatos aprovados no último concurso, as convocações têm sido lentas e insuficientes. Até o momento, o governo não publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) as 35 nomeações anunciadas em suas redes sociais — número conquistado durante a greve docente de 2024. 

A criação de novos cargos também continua aquém da necessidade apresentada pela instituição, o que compromete tanto as convocações imediatas quanto o preenchimento de vacâncias futuras.

Avaliação do sindicato

O Sindicato de Docentes da Uece (Sinduece Seção Sindical do ANDES-SN) celebrou o despacho da promotoria como uma importante vitória da luta da comunidade universitária, que há anos denuncia o abandono da Uece por parte do governo do estado.

“Aguardamos atentos a apresentação do plano de ação por parte do governo do estado, e a expectativa é que sejam aplicadas medidas estruturantes para solucionar a contínua carência de docentes na Uece. O cenário atual comprova que soluções temporárias adotadas ao longo dos últimos anos por diferentes governos contribuíram para o acúmulo exponencial da carência de professores. E o governador Elmano, ainda que compelido, poderá ter agora a oportunidade histórica de carregar como legado de sua gestão a resolução de um problema que atravessa a história da Uece”, afirmou a entidade.

Além da convocação imediata das professoras e dos professores do cadastro reserva e da realização de novos concursos públicos, a seção sindical defende que o governador apresente à Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Emenda à Constituição Estadual que garanta a autonomia universitária para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente das universidades estaduais.

Fonte: Sinduece SSind., com edição de ANDES-SN